Terceirização: Iniciativa Privada x Poder Público

Lívio Giosa, Presidente do CENAM (Centro Nacional de Modernização), palestrou no FM Tactics sobre o assunto que é fundamental para os Gestores de Facilities

Como falamos anteriormente, a ABRAFAC convidou para o FM Tactics o introdutor do tema terceirização no Brasil, Lívio Giosa, Presidente do CENAM (Centro Nacional de Modernização).

Autor do livro “Terceirização: Uma Abordagem Estratégica” (Editora Thomson/Meca, 8ª edição), Giosa apresentou novidades sobre o assunto na perspectiva do tema “Terceirização: impactos da Nova Lei para Gestores de Facilities”.

Simultaneamente, dentro desse assunto, ele apresentou os dois regimes claros que o mercado desenvolve em termos de contratação de serviços. São os modelos de iniciativa privada e outro do poder público.

Iniciativa Privada

Segundo Lívio, empresas de iniciativa privada contratam seguindo uma tendência natural que já é introduzida sua organização. Geralmente, as empresas particulares já possuem um check list com itens desde “como é feito”, “abordagem da empresa” e “o que é solicitado” para empresas de serviços.

A organização então vai ao mercado e, em geral, é necessário um escopo para que a prestadora entregue. É fundamental que esse escopo seja bem claro para mostrar de forma sólida o orçamento. Vale ressaltar que é definido o mesmo escopo para todas.

Definido isso e contratada a empresa, é preciso observar como é a apresentação e quais são os seus clientes. “É importante pedir uma lista dos clientes, um telefone de contato e solicitar uma avaliação. Procurar saber o nível de entrega que essa empresa tem, se ela possui uma metodologia eficiente, uma lista no corpo funcional envolvido naquela atividade, um currículo, os itens de segurança para aquele tipo de atividades, entre outras questões”.

A partir daí, fica perceptível uma série de itens que o gestor começa a entender sobre os diferentes níveis de entrega. “Ao mesmo tempo se pede o custo da operação, do serviço que será prestado. Diante desses itens, cabe ao Gestor fazer uma análise, visitar a empresa, colocar tudo isso em uma planilha, analisar os indicadores mais expressivos e os que são mais positivos para a empresa contratante”.

Poder público

O escopo que é feito na iniciativa privada, no Poder Público acaba sendo gerado um edital. Nesse edital é detalhado todos os níveis necessários para a contratação. “Ele é publicado e as empresas com interesse em participar dessa licitação, oferecem (seguindo tudo o que for detalhado no edital) documentos e informações,- apresentando, inclusive, o quanto será o custo no final”, explicou Lívio, acrescentando que a decisão do poder público é sempre em relação ao menor preço. “Não é estabelecido nenhum tipo de contato com a empresa escolhida e isso reflete nos problemas que o mercado já conhece”.

O especialista lembrou que o Brasil é o único país que possui uma lei específica sobre terceirização. “Pelo mundo, as relações são comerciais e estão dentro do código comercial e se contrata uma empresa terceirizada quando se quiser. Um exemplo é a Nike que terceiriza todos os processos, resguardando apenas a sua marca. Ela apresenta suas normas e os fornecedores seguem o seu padrão e mantém a sua qualidade”.

Terceirização: Impactos e Influências

O aumento dos limites da terceirização com as novas regras, via a Lei da terceirização e a Lei da reforma trabalhista, fará com que existam mais contratos, sendo necessária uma gestão mais adequada dos contratantes. Os serviços também serão cada vez mais especializados.

O palestrante do FM Tactics pontuou os impactos sobre essa mudança:

  • Plena aplicação da prestação de serviços especializados (atividade-fim e atividade-meio);
  • Padronização do entendimento legal pelas partes envolvidas;
  • Direitos do trabalhador assegurados e ampliados (trabalho intermitente e teletrabalho);
  • Direitos do trabalhador terceirizado nas dependências da empresa (alimentação, transporte, atendimento médico, treinamento, sanitárias e segurança do trabalho).

Lívio Giosa ressaltou que cabe ao Gestor de Facilities observar de perto essas questões. Além disso, ele definiu essa renovação das leis como “Estado da Arte” e cita alguns pontos marcantes sobre a transição:

  • Exige-se do prestador de serviço revisão constante da metodologia e aplicação contínua de recursos tecnológicos;
  • Cabe à empresa contratante desenvolver para cada processo/atividade a ser terceirizado, os indicadores de desempenho e a sistemática de controle destas ações (a empresa prestadora de serviços precisa ser avisada sobre estes critérios);
  • A relação trabalhista com a precarização de algumas contratações reflete ainda negativamente na prática da terceirização;
  • A forte presença de Sindicalistas em cargos executivos nos dois últimos períodos do Governo Federal, além de Sindicalistas do Legislativo no Congresso Nacional, aumentaram as dificuldades de implementação da terceirização.
  • Agora, com a nova Lei 13.429/2017, se tem uma novidade nas relações empresariais, podendo maximizar a aplicação de serviços terceirizados.

“Não tenho dúvidas que os gestores podem e devem refletir e considerar todo o seu conhecimento técnico para que cada vez mais construa valor, e as boas práticas estejam presentes nas atividades de terceirização”, destacou o especialista.

Os problemas que persistem

Para Lívio, alguns problemas ainda fazem que a ideia de terceirização não seja adequada. Ele citou a contratação via pregão eletrônico e o modelo de contratação pela Lei 8666 (órgãos públicos em todos os níveis). Sobre a última, ele complementa que a solução seria mudar a contratação que utiliza o menor preço para que seja levado em conta também a técnica.

Lívio ressaltou que a modernização dos métodos de gestão é um desafio para atingir maior competitividade e retomar o desenvolvimento econômico e social. “As empresas que tinham dúvidas se deviam se manter no mercado, se inspiraram com a nova lei e estão ressurgindo com força, se aperfeiçoando”.

Segundo ele, esse instrumento de gestão veio pra ficar, pois favorece os processos de competitividade do país, podendo levar a redução de custos e ao aumento de qualidade de serviços prestados.

“A terceirização é uma prática consagrada de gestão e definida como modelo e instrumento de aperfeiçoamento dos métodos administrativos nas organizações”, concluiu.

Desafios Trazidos por D&I – Uma Perspectiva no Ambiente Shell

Não perca o próximo FM Tactics! Inúmeras são as ações que empresas ao redor do mundo vêm desenvolvendo para poderem trabalhar Diversidade & Inclusão em seus ambientes corporativos. Mesmo assim, a pergunta “como transformar a teoria em prática?” ainda é uma constante. Como seguir adiante? Quais os desafios? Quais os possíveis caminhos? Qual os impactos para a área de Facilities Management? Nesse contexto, vamos discutir os caminhos trilhados pela Shell: seus avanços e sua curva de aprendizado.

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Ivan Monteiro

Colunista do blog da ABRAFAC, Ivan Monteiro é Jornalista e Analista de Mídias Sociais, Graduado em Comunicação Social pela Universidade de Vila Velha (ES).
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